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O escritor Alexandre Pimenta apresenta sua notável contribuição à "Coleção Estudos ENAMAT," da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), vinculada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sua obra é parte integrante dessa coleção especial, intitulada "Normas Regulamentadoras Relativas à Segurança do Trabalho," e um dos capítulos deste livro é de autoria do professor. Este capítulo lança luz sobre um tema crucial: "Insalubridade por Higienização e Coleta de Lixo em Banheiro Público ou Coletivo de Grande Circulação: Obrigação não prevista em Lei?"